“Os dados revelam outro Brasil, não é? Um Brasil que nós vemos que tem máquinas novas com criatividade de engenharia nativa, endógena”, afirmou Mendonça em entrevista à DPL News.

Segundo o relatório da EPO, em 2024 foram recebidas 199.264 solicitações de patentes, uma ligeira queda de 0,1% em relação ao ano anterior. No entanto, o Brasil se destaca por sua estabilidade nas submissões, mesmo diante de desafios internos.

“São pedidos sofisticados, portanto estão ao nível de qualquer empresa… para conseguir uma patente, você é avaliado com o mesmo grau de exigência que uma empresa sul-coreana, americana ou japonesa”, destacou o economista.

As áreas de destaque nas patentes brasileiras incluem engenharia mecânica, tecnologia médica, equipamentos ligados à energia e indústria farmacêutica. “Nós vemos engenharia mecânica, tecnologia médica, equipamento ligado à área de energia e também farmacêutica”, observou Mendonça.

Apesar de uma queda de 8% nos pedidos de patentes no Brasil em 2024, totalizando 27.701 depósitos, conforme dados do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o país continua a demonstrar capacidade inovadora. Mendonça ressalta que grandes empresas como Petrobras e Embraer, são protagonistas nesse cenário.

Ele enfatizou a importância dessas organizações estatais na manutenção da presença brasileira no cenário internacional de patentes.

O Patent Index 2024 também destaca o crescimento de áreas como tecnologia da informação, com 16.815 pedidos, e tecnologias relacionadas à energia elétrica e limpa, que cresceram 8,9% em relação ao ano anterior. Empresas como Samsung, Huawei e LG lideram o ranking de solicitações, refletindo a competitividade global no setor.

Para Mendonça, os dados evidenciam que, apesar dos desafios, o Brasil possui uma base sólida para impulsionar sua presença tecnológica no cenário internacional. Ele sugere que interessados em aprofundar o tema também consultem o INPI, no Rio de Janeiro. “Eles têm conteúdo muito interessante para apreciar a evolução de vários setores, inclusive os de tecnologia e telecomunicações.

Fonte: dplnews

O que aconteceu

O empresário Fúlvio Aloísio Coutinho, 51, foi condenado por concorrência desleal após batizar seu supermercado de ‘Carrefulvio’, com nome, logotipo e fachada inspirados no Carrefour. A decisão é da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, que determinou o pagamento de R$ 20 mil por danos morais e a retirada de qualquer elemento visual semelhante ao da rede francesa.
Segundo Fúlvio, a ideia surgiu como uma brincadeira nos anos 1990, quando fazia carretos com uma Toyota. “Eu levava de tudo, até noiva pra casamento. Um dia, um comerciante falou ‘carreto do Fúlvio’, e aquilo ficou na cabeça. Pensei: meu supermercado vai se chamar Carrefulvio”, contou ele ao UOL.
O nome foi adotado em 2009, quando abriu o mercado em uma área rural da cidade. “Já tinha fama de vender barato, vinha de uma família de comerciantes. Nunca precisei do nome para atrair cliente”.
A fachada logo virou ponto turístico local. “Tiravam cinco fotos por dia, gente parava o carro, fazia selfie. Nunca teve alguém que entrou achando que era Carrefour”, diz Fúlvio. “Era uma coisa engraçada”.
Apesar do tom popular, a Justiça entendeu que houve violação da marca e aproveitamento indevido da reputação da rede. Para os desembargadores, o uso do nome “Carrefulvio”, com visual semelhante ao da rede original — incluindo cores vermelha e azul, fachada verde e logotipo com uma letra “F” estilizada — criava associação com o Carrefour e poderia induzir consumidores ao erro.

Medo de ser preso

Fúlvio afirma que tentou resolver o impasse anos atrás, mas não conseguiu cumprir o prometido. “A primeira notificação chegou em 2011. Fiquei com medo de ser preso, disse que ia tirar, mas não consegui. Depois, em 2021, eu mesmo me denunciei sem querer”. Segundo ele, a nova advertência veio após criar um e-mail com domínio próprio.
Ele diz que já removeu todos os elementos do supermercado. “Tirei tudo: fachada, logotipo, carrinho, até o nome do Wi-Fi. Nem na comunicação interna uso mais”. Agora, o comércio virou Fulvio Supermercados.
O comerciante afirma que está acumulando prejuízo e se sente perseguido judicialmente. “Já gastei muito com advogado. Agora querem saber quanto ganhei com o nome. Parece que querem me quebrar”. Ele também reclama que o juiz “nunca quis ouvir” sua história.
Mesmo assim, diz que não se arrepende de nada. “Mesmo que arranquem até meu último centavo, não faria diferente. Minha missão está cumprida. Sei que errei aos olhos da Justiça. Multa tudo bem, mas esse tanto de processo é injusto”.

Entenda a condenação

A ação movida pelo Carrefour acusou o comerciante de usar indevidamente uma marca registrada e copiar sua identidade visual, configurando concorrência desleal. Segundo a empresa, o nome e o conjunto estético do mercado recriavam grosseiramente os elementos que identificam a rede no Brasil.
A Justiça reconheceu o chamado “aproveitamento parasitário”, quando alguém tenta lucrar com a fama de uma marca já estabelecida. Para o tribunal, o fato de Fúlvio atuar no mesmo ramo de atividade, mesmo sem lojas da rede na cidade, reforçava a associação indevida.
Também foi apontada a violação do “trade dress”, o conjunto visual que caracteriza uma marca. Isso inclui nome, logotipo, cores, fachada e demais elementos que compõem a identidade do estabelecimento. A corte considerou que o mercado recriava esses aspectos de forma suficiente para gerar confusão.
A decisão proibiu o uso de qualquer elemento visual semelhante ao Carrefour e impôs multa de R$ 20 mil por danos morais. Fúlvio foi obrigado a mudar fachada, carrinhos, caixas de entrega, redes sociais e até o nome do Wi-Fi. Os danos materiais, que envolvem possíveis lucros obtidos com o nome e prejuízos à rede, serão apurados em uma fase posterior do processo.

Fonte: UOL

O que aconteceu

Videofilmes, produtora fundada por Walter Salles e João Moreira Salles, apresentou pedido de registro em 20 de agosto de 2024. Segundo apurou Splash, a solicitação ainda não foi aprovada pelo órgão.

Meses depois, no entanto, o advogado João Paulo Gaia Duarte entrou com outro pedido para registro da mesma marca. Ele aparece como sócio de um escritório de advocacia localizado em Maceió.
Produtora de Walter Salles entrou com uma contestação no dia 20 de fevereiro de 2025, dias antes da cerimônia do Oscar. A oposição tem até 15 meses para ser analisada, de acordo com o site do Inpi.

Procurado, João Duarte informou que não tem disponibilidade para falar do assunto. “Quando tiver disponibilidade, [eu] entro em contato”, disse o advogado, em conversa com a reportagem.

Videofilmes não retornou até o momento. Se o fizer, o texto será atualizado.
O longa vencedor do Oscar de melhor filme internacional chega ao catálogo do Globoplay neste domingo (6). Além da categoria, o filme também concorreu em melhor atriz, com Fernanda Torres, e melhor filme. O filme brasileiro foi superado por “Anora” em ambas as categoria.

Baseado no livro homônimo de Marcelo Rubens Paiva, publicado em 2015, o filme narra a história de Eunice Paiva (mãe do escritor). Ela enfrenta a violência do regime ditatorial depois da prisão e do desaparecimento do marido, o deputado cassado Rubens Paiva.
Marca x título.

Fonte: UOL

A 2ª turma Especializada do TRF da 2ª região manteve o registro da marca “Dr. Localiza”, afastando a alegação da Localiza Rent a Car de que a utilização do nome pela empresa causaria confusão ao consumidor e configuraria concorrência desleal. Decisão reformou sentença e permitiu a continuidade do uso da marca pela Persegue Consultoria.

Entenda o caso

A Localiza, empresa de aluguel de carros, ajuizou ação pedindo a nulidade do registro da marca “Dr. Localiza”, que oferece serviços de rastreamento e recuperação de veículos, alegando que o nome violava seus direitos marcários e induzia o público a erro.

A empresa argumentou que a expressão “Localiza” é amplamente reconhecida no mercado automotivo e que sua utilização por outra empresa poderia prejudicar a distintividade da marca original.

Na primeira instância, a Justiça Federal acolheu o pedido da Localiza, determinando a nulidade do registro da marca “Dr. Localiza” e proibindo seu uso, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A decisão foi baseada no entendimento de que havia semelhança suficiente para gerar confusão entre os consumidores.

A Persegue Consultoria recorreu ao TRF-2, argumentando que o termo “Localiza” possui caráter evocativo e descritivo, já que remete à atividade de localização e rastreamento de veículos, ramo no qual atua.

A empresa alegou que seu serviço não concorre diretamente com o de locação de veículos oferecido pela Localiza, e que a inclusão do termo “Dr.” na marca diferenciaria os negócios.

No voto, o desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, relator, destacou que o termo “Localiza” é evocativo e não confere exclusividade ampla e irrestrita.

O magistrado também ressaltou que a coexistência das marcas “Localiza” e “Dr. Localiza” é viável, pois existem diferenças suficientes para afastar risco de confusão ou associação indevida.

O colegiado observou ainda que as empresas atuam em nichos distintos, sendo a Localiza focada em locação de veículos e a Persegue Consultoria especializada em monitoramento e rastreamento automotivo, o que não caracteriza afinidade mercadológica suficiente para impedir a marca.

O relator salientou em seu voto que “a palavra ‘Localiza’, quando empregada em marcas que visam assinalar aluguel de veículos ou rastreamento/monitoramento de bens, guarda um caráter essencialmente evocativo/sugestivo, pois transmite ideias no sentido de ‘encontrar’ ou ‘localizar’ soluções de mobilidade e segurança”.

A decisão seguiu precedentes do STJ, que já considerou em outros casos que marcas evocativas não possuem exclusividade absoluta, desde que haja diferenciação suficiente para evitar confusão no mercado.

Diante disso, deu provimento à remessa oficial e à apelação da Persegue Consultoria, mantendo o registro da marca “Dr. Localiza”.

O escritório Newton Silveira, Wilson Silveira Associados – Advogados patrocinou os interesses da titular da marca “Dr. Lozaliza”, e a advogada Lyvia Carvalho Domingues, integrante da mesma banca, sustentou oralmente no caso.

Processo: 5114895-79.2021.4.02.5101

Fonte: Migalhas

Júlio César Castelo Branco Reis Moreira: o importante, mais do que ter a autonomia financeira, é ter os recursos necessários — Foto: Divulgação O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) quer reduzir em quatro meses o tempo médio de análise de patentes, que hoje é de quatro anos e três meses. Para atingir esse objetivo e outros previstos em seu Plano de Ação 2025, porém, o órgão terá de superar dois problemas comuns: falta de pessoal e orçamento anual abaixo do necessário. Para este ano, estão previstos R$ 82 milhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) – R$ 4 milhões a menos do que seria o ideal.

Leia mais no link abaixo.

Fonte: Valor Econômico

Frequentemente em pauta no ambiente corporativo, a cultura de inovação torna as empresas adaptáveis aos cenários de constante transformação digital. Seja incremental ou disruptiva, o importante é entender que esse conceito vai além de eventos pontuais. A inovação se constrói diariamente, principalmente no olhar atento dos colaboradores para os processos e na busca contínua por melhorias.
Ela pode ser vista no desenvolvimento de ferramentas e soluções que auxiliam tanto na eficiência quanto na produtividade da empresa, trazendo resultados expressivos, a exemplo da implementação de um software que otimiza o tempo das atividades de 2 horas para 20 minutos.
Embora menos visíveis que inovações disruptivas, as novidades incrementais desempenham um papel essencial no progresso contínuo da organização, sendo assim essenciais para a rentabilidade dos negócios , ao passo que elas refletem nossa capacidade de olhar para o que já fazemos e, com isso, buscar novas formas de fazer melhor. Inclusive, elas não apenas aumentam a produtividade, como também melhoram a qualidade dos serviços prestados e o bem-estar no ambiente corporativo.
Esse processo requer dúvidas metodológicas como: “Essa atividade pode ser efetuada de outra maneira? Faz sentido esse processo? Como posso ser mais produtivo?”…
É o inconformismo do ser humano que nos torna mais inovadores.
O jeito sábio de trabalhar menos
Outro conceito interessante são os “preguiçosos inteligentes”. Essas pessoas procuram maneiras de simplificar processos a partir de soluções criativas que minimizem o tempo, a fim de otimizar suas tar…
Considerada uma forma de inovação, o conceito não possui relação com desleixo, descaso ou falta de vontade, por exemplo. Acompanhada da palavra “inteligente”, a definição traduz colaboradores que que estimulam um ambiente mais produtivo e inovador.
Não à toa, a inovação incremental não pode ser subestimada. Afinal, criações como a mala de rodinha, embora simples, são revolucionárias e, consequentemente, inovam o setor como um todo. Ela possibilita que as empresas se adaptem rapidamente às mudanças e melhorem constantemente.
Logo, seja disruptiva ou incremental, cada inovação possui o seu valor, e nenhuma das duas deve ser ignorada. Contudo, cada uma tem o seu papel e importância dentro dos contextos que se apresentam e ainda aparecerão ao longo da nossa carreira.
Para que a inovação seja permanente, é essencial criar espaços em que as ideias possam ser discutidas livremente e, acima de tudo, enxergá-las como um processo contínuo, que transforma a empresa de de forma profunda e duradoura. Portanto, apesar da inovação disruptiva ser excitante, são as inovações incrementais que sustentam o crescimento no longo prazo da companhia, uma vez que elas acontecem nos detalhes do dia a dia.

Fonte: vocerh.abril.com.br

Danilo Rocha Lima

Paris
O Tribunal de Apelação de Frankfurt, na Alemanha, deu ganho de causa à empresa brasileira Silimed, em uma batalha que envolve as maiores fabricantes de silicones mamários do mundo. Em decisão inédita, o tribunal determinou que a Silimed é a única proprietária do método de fabricação de implantes mamários com revestimento de poliuretano. Não cabe mais recurso.
A Silimed, maior fabricante de implantes mamários da América Latina, exportadora para 80 países, acusa a concorrente alemã Polytech Health & Aesthetics de apropriação indevida de sua tecnologia protegida por segredo industrial.
A Polytech Health & Aesthetics não respondeu às solicitações para comentar sobre o caso.
Depois da decisão do Tribunal Regional de Apelação da Alemanha, os advogados das duas empresas agora calculam as indenizações e compensações financeiras que serão pedidas.
A Justiça deve levar em conta nesse cálculo os lucros obtidos pela Polytech com a tecnologia desde 2015 para calcular a indenização devida à Silimed. O montante final pode ultrapassar R$ 1,2 bilhão pelo câmbio atual.

“Esse desfecho é a prova de que é preciso respeitar a propriedade intelectual. Demonstra que a indústria nacional é reconhecidamente inovadora no mercado de transplantes e detentora de patentes”, comemora o advogado Roberto Rodrigues, do escritório RNA Law, representante da Silimed.
“Essa talvez seja a maior vitória na história, de uma empresa brasileira em caso de propriedade intelectual fora do Brasil. E ganhamos no país da concorrente”, salienta Rodrigues.
Para entender a dimensão dessa guerra, é preciso olhar para o tamanho da indústria das cirurgias estéticas. Este mercado movimenta mais de R$ 15 bilhões anuais globalmente. Silimed e Pooytech respondem por R$ 6 bilhões dessas vendas.
O número de intervenções estéticas (cirúrgicas e não cirúrgicas) em todos os continentes aumenta consideravelmente todos os anos, desde a pandemia de covid, segundo a Sociedade Internacional de Cirurgia Plástica (ISAPS).
Em 2023, 35 milhões de intervenções foram realizadas, um aumento de 3,4% em relação ao ano anterior. Lipoaspiração é o procedimento mais comum, seguido do aumento dos seios. O Brasil é o segundo país com maior número de procedimentos no mundo, atrás dos EUA.
De olho no crescimento desse mercado, as duas empresas travam uma batalha judicial há mais de uma década. O caso remonta aos anos 90. Em 1992, a Silimed iniciou uma parceria com a Polytech, para distribuição na Alemanha e, três anos mais tarde, no resto da Europa.
Para que os produtos da Silimed fossem aceitos na Europa, era preciso que a dupla obtivesse uma certificação (CE) junto às autoridades do mercado. Para conseguir isso, a Polytech, na condição de distribuidora dos produtos Silimed, teve acesso à tecnologia utilizada pela empresa brasileira na fabricação de implantes mamários revestidos de poliuretano, material que oferece maior aderência da prótese à mama.
As relações entre as duas empresas começaram então a se deteriorar em 2007, após o final dessa parceria de distribuição. De posse dessas informações confidenciais de produção, a Polytech realizou pedidos de patentes no dinâmico mercado do Brasil, em 2011, para proteger o método de produção dos implantes revestidos de poliuretano, o que levou à primeira acusação formal pela Silimed.
A disputa na Justiça teve início em 2017 e levou a desdobramentos em várias frentes. Dentre elas, além do caso no Tribunal de Apelação de Frankfurt, um processo na Justiça brasileira ainda está em fase de instrução e outro litígio em curso no Tribunal Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional, que já deu primeiro ganho de causa à Silimed, diante dos indícios de roubo de segredo industrial e de informações confidenciais.
No caso do procedimento arbitral, discussões em audiências indicam que as compensações podem ultrapassar os R$ 100 milhões.

Somente a Silimed e a Polytech produzem esse tipo de prótese em larga escala no mercado.

Um ex-diretor da empresa alemã sugeriu à Folha que funcionários da Polytech com acesso ao dossiê, podem ter sido tentados a verificar as informações de produção da Silimed durante a parceria entre as duas, embora não tenha afirmado que a Polytech adotou essa prática. Ele destacou que, após o final da parceria com a Silimed, a empresa investiu em pesquisa e desenvolvimento para aplicar todo o conhecimento necessário no avanço dos implantes fabricados.
Os valores astronômicos preocupam investidores do setor e pacientes receosos do impacto nas finanças da Polytech e no setor. Mas, um ex-diretor financeiro da Polytech, também sob condição de anonimato, minimizou os impactos financeiros na empresa alemã em decorrência dos valores elevados de indenização.
Ele aponta à Folha que a Polytech conta com o suporte do fundo alemão de private equity Deutsche Beteiligungs AG, que dispõe de recursos substanciais para se manter na briga e elimar os riscos para a Polytech, em razão da disputa.
ara os advogados da empresa brasileira, o efeito colateral imediato é positivo. “Esse resultado favorece a Silimed, que é uma das maiores produtoras de implantes mamários do mundo. A Justiça alemã privilegiou a empresa inovadora e não a que roubou a tecnologia. A consequência para a população no geral é que a Justiça reforça o papel e a responsabilidade de quem emprega pesquisa e tecnologia para ser uma das líderes no mercado”, esclarece o advogado Roberto Rodrigues.

Fonte: Folha Uol

Segundo os autos, a ré utilizou o termo para nomear um hotel de sua administração entre 1969 e 2022, ano de ajuizamento da ação, sem possuir o registro do nome.

Por essa razão, a detentora da marca, que em 2019 foi reconhecida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) como de alto renome, entendeu que a empresa ré infringiu os direitos marcários e praticou concorrência desleal.

O relator do recurso, desembargador Ricardo Negrão, apontou que, apesar do reconhecimento de marca de alto renome não produzir efeitos em marca igual ou similar de outro ramo de atividade já registrada, a hipótese não pode ser aplicada no caso concreto porque a empresa hoteleira não possui registro de sua marca.

Não possuindo o direito de uso da marca, deve abster-se de utilizar o vocábulo que adquiriu proteção de notoriedade.”

O magistrado, entretanto, afastou o pedido de indenização por entender que não houve má-fé por parte da ré.

“O direito ao ressarcimento de prejuízos causados por violação de marcas exige a prova de dolo, o que não se configura no exame dos autos, em que emerge que o uso pela requerida precede ao registro da marca e muito anos antes da concessão da exclusividade em todos os ramos de atividade”, disse o desembargador.

“Assim, não teria sentido punir a prática de ilícito ocorrida anteriormente ao reconhecimento do direito de exclusividade de marca nominativa e a definição que se ora se apresenta neste julgamento. Seria punir infrator por violação sem que houvesse o reconhecimento da existência de direito a ser violado, considerando, ainda, a concessão tardia e a quase inexistência de casos assemelhados na jurisprudência pátria.”

Completaram a turma de julgamento os desembargadores Natan Zelinschi de Arruda, Sérgio Shimura, Mauricio Pessoa e Jorge Tosta. A decisão foi por maioria de votos. Com informações da assessoria de comunicação do TJ-SP.

Clique aqui para ler o acórdão
Apelação 1042179-54.2022.8.26.0100

Fonte: conjur.com.br

A companhia também superou a marca de 1.200 patentes ativas, mantendo a liderança entre depositantes nacionais, incluindo empresas e universidades, e aguarda a confirmação do INPI para saber se alcançou o recorde nacional, informou a companhia.

“Esse resultado comprova a importância do nosso crescente investimento em pesquisa, que gera benefícios para a sociedade, com aumento da segurança e descarbonização das nossas operações e contribui significativamente para o movimento de transição energética justa que empreendemos”, disse em nota o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.

De acordo com o Plano Estratégico 2024-2028 da estatal, a área de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) receberá US$ 3,6 bilhões no quinquênio, o maior valor da história da Petrobras. Os aportes em descarbonização e novas energias devem crescer 30% ao final do Plano, em 2028, de acordo com a empresa.

“Para a Petrobras, tecnologia e conhecimento são fundamentais para um desenvolvimento sustentável, isso está no DNA da companhia. Nossas metas de PD&I visam à eficiência assim como a diversificação de negócios futuros, por meio da inovação e o portfólio de patentes será cada vez mais robusto em consequência disso”, destacou o diretor de Engenharia Tecnologia e Inovação da companhia, Carlos Travassos.
PD&I

Na última década, a Petrobras investiu mais de R$ 24 bilhões em PD&I, sendo a maior parte desse montante em parcerias com Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs). Só em 2022, foram investidos mais de R$ 4 bilhões, R$ 1 bilhão a mais do que ano anterior. Os números de 2023 serão conhecidos no próximo balanço.

A maioria dos projetos relacionados aos pedidos de 2023 foi desenvolvida para atender demandas de exploração e produção, refino, gás e energia, renováveis e projetos de desenvolvimento sustentável, como descarbonização e redução de emissões.

Nos últimos dois anos, cerca de 13% das patentes depositadas eram relacionadas à descarbonização e novas energias. Já para este ano, a Petrobras firmou importantes parcerias na área de eólica offshore, processou a primeira carga 100% renovável em uma refinaria e segue investindo em pesquisa de hidrogênio, captura de carbono, eólica e solar e biorrefino, como mencionado, e novos sistemas de produção, entre outros.

Segundo a estatal, o Centro de Pesquisas da Petrobras (Cenpes), que completou 60 anos no ano passado, é responsável por articular os esforços de PD&I da Petrobras. Outro impulsionador de inovação da empresa é o programa Petrobras Conexões para Inovação, que conecta a companhia com todo o ecossistema inovador, desde startups, universidades, Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs), até empresas.

Só em 2023, foram lançados mais de 200 desafios no âmbito do programa, que totalizou R$ 1 bilhão em investimento contratado e 800 parcerias firmadas. Dividido em módulos direcionados, ele reúne diferentes formas de desenvolver, testar ou comercializar tecnologias com a Petrobras. No ano passado, por conta dos investimentos em PD&I, a Petrobras recebeu quatro prêmios dentro e fora do País.

Fonte: InvestNews

Por que o selo de Loja Oficial é um divisor de águas?

Ter o selo de Loja Oficial no Mercado Livre traz inúmeros benefícios. Primeiramente, sua loja ganha maior visibilidade na plataforma. Isso significa que seus produtos aparecem com mais destaque nas buscas e em campanhas promocionais, atraindo mais clientes. Além disso, os compradores tendem a confiar mais em lojas com esse selo, o que aumenta a credibilidade da sua marca e, consequentemente, as vendas.

Como conseguir o selo de Loja Oficial?

Para se tornar uma Loja Oficial no Mercado Livre, você precisa seguir alguns passos:

1. Registrar sua marca no INPI: este é o primeiro e mais importante passo. O Mercado Livre não aceita protocolos de registro em andamento, apenas o certificado final emitido pelo órgão.

2. Obter o certificado final: o processo pode levar cerca de 12 meses, se não houver intercorrências. Por isso, comece o quanto antes!

3. Configurar sua loja personalizada no Mercado Livre: após obter o certificado, crie e personalize sua loja diretamente no site do Mercado Livre. Lembre-se: é necessário estar em dia com as obrigações financeiras e ter pelo menos um novo produto publicado.

Quem pode solicitar?

– Fabricante: titulares de registro de marca com a qual um produto ou serviço é identificado.

– Varejista/Multimarca: proprietários de marcas registradas que identificam uma loja (física ou virtual) e vendem produtos próprios ou de terceiros.

Se não for o titular da marca, é necessário comprovar autorização do titular para operar a loja.

Por que registrar sua marca agora?

O processo de registro de marca é demorado e envolve várias etapas, desde a pesquisa de anterioridade até a emissão do certificado final. Portanto, quanto antes você iniciar, mais rápido poderá desfrutar dos benefícios de ser uma Loja Oficial. Além disso, com a exigência do Mercado Livre, é esperado que exista uma corrida por registros de marca, o que pode sobrecarregar o sistema do INPI e aumentar ainda mais os prazos.

Vantagens de registrar sua marca

Registrar sua marca não é apenas um requisito para o Mercado Livre, mas também um investimento estratégico para o seu negócio. Aqui estão alguns dos principais benefícios:

– Proteção legal: impede o uso indevido da sua marca por terceiros, permitindo que você tome ações legais contra infratores.

– Valorização da marca: aumenta o valor de mercado da sua marca, tornando-a um ativo intelectual valioso.

– Expansão do negócio: permite a expansão através de franquias e o licenciamento da marca.

– Exclusividade: garante que sua marca seja única no seu segmento em território nacional, evitando concorrência desleal.

Fonte: dominiomarcas