Proteção marcaria deve ser garantida a empresa que registra a marca primeiro, decide TJ-SP
Em uma disputa entre duas empresas do mesmo ramo que possuem marcas com o mesmo nome, prevalece aquela que fez primeiro o registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), ainda que a concorrente use a marca há mais tempo. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de […]
Uso de refrão de Tim Maia em estampa de camiseta viola direitos autorais, decide STJ
O uso parafraseado em estampas de camisetas de palavras que constam em refrões de músicas de Tim Maia, sem a autorização prévia, configura apropriação indevida de obra para exploração comercial e gera dever de indenizar por violação aos direitos autorais. Imagem: Grife parafraseou refrão de “Do Leme ao Pontal” na estampa de camisetas sem autorização […]
Roraima conquista primeira Indicação Geográfica com as panelas de barro da comunidade Raposa
O estado de Roraima acaba de alcançar um marco histórico com a concessão da sua primeira Indicação Geográfica (IG), reconhecida através das Panelas de Barro da Raposa. Esta conquista ressalta a importância do reconhecimento e proteção dos produtos típicos de uma região, valorizando o patrimônio cultural e impulsionando a economia local. O INPI publicou, na […]
Inpi concede registro de indicação geográfica para pedra – São Tomé, entenda!
Pedras de quartzitos de São Tomé das Letras estão espalhados por diversos cantos da cidade e são atrativos turísticos. O Instituto Nacional da Propriedade Intelectual concedeu o registro de indicação geográfica para as pedras de quartzito produzidas em São Tomé das Letras (MG). O reconhecimento é destinado para as pedras extraídas na cidade sul-mineira. Os […]
Disputa por domínio intelectual envolve marcas como iPhone e Brahma
Problema pode deixar empresa vulnerável, segundo a advogada em gestão de marcas, Carla Demétrio Legenda imagem: Apple enfrentou na justiça disputa pelo nome do produto “Iphone”, já patenteado no Brasil pela empresa Gradiente… Ao menos 5 empresas se envolveram em disputas judiciais pela propriedade intelectual de suas marcas e produtos no Brasil. De iPhone a […]
Uso de marca já registrada por concorrente gera dever de indenizar decide TJ de São Paulo
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa pela comercialização de roupas contendo marca já registrada por concorrente. A decisão inclui a abstenção da venda dos produtos; o pagamento de indenização por danos morais, estipulada em R$ 30 mil; e o ressarcimento por danos materiais, com […]
INPI aponta aumento dos registros de patentes e marcas
Boletim do Instituto Nacional de Propriedade Industrial mostrou que registros de patentes aumentaram em 2,9% e os de marcas, em 0,9%; especialista em proteção de marcas aponta que registro vai além de mera formalidade No ano de 2023, aumentaram os números de registros de patentes e de marcas feitos no Brasil. Os dados são do […]
Ufes tem recorde de patentes concedidas e pedidos de registro de propriedade intelectual
A Ufes fechou o ano de 2023 com recorde de pedidos de registro de marcas (dez), patentes (27), programas de computador (17) e de desenho industrial (um) encaminhados ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI). São 55 depósitos feitos junto ao órgão e alguns pedidos ainda estão em fase de redação pela Diretoria de Inovação […]
INPI apoia plataforma de dados de patentes no setor farmacêutico
Foi lançada nesta segunda-feira (8/4), no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a Plataforma de Dados de Patenteamento do Setor Farmacêutico. A ferramenta faz parte das entregas da Nova Indústria Brasil, política industrial lançada em janeiro. Os dados disponíveis se referem aos anos de 2000 até 2021. O INPI apoiará a atualização das […]
INPI debate marcas coletivas e sustentabilidade na OMPI
O INPI participou nesta segunda-feira, dia 29 de abril, de evento sobre marcas coletivas, em Genebra (Suíça), durante a 32ª sessão do Comitê sobre Desenvolvimento e Propriedade Intelectual (CDIP, na sigla em inglês), da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). O Instituto esteve representando no evento pelo coordenador da Comissão de Exame de Marcas Coletivas, […]
