Evergreening: um estratagema para prorrogar a exclusividade de patentes

Especialista conta como certas empresas usam uma tática inadequada para limitar a concorrência na produção de medicamentos para limitar a concorrência na produção de medicamentos para a produção.
A tentativa de indústrias farmacêuticas de estender o prazo de patentes para além dos 20 anos previstos na Lei da Propriedade Industrial (LPI), uma prática conhecida como evergreening, pode pressionar…
Na prática, o evergreening impede o lançamento de genéricos, similares e biossimilares, mais baratos que os produtos de referência, aumenta os custos dos sistemas de saúde público e privado e ainda po…
Com a exclusividade prolongada, as empresas podem manter os preços elevados, já que não há concorrência de outros laboratórios. O alto custo acaba sobrecarregando os sistemas de saúde, tornando mais d…
O evergreening é, reitero, uma estratégia para estender a proteção de uma invenção. Isso é feito por meio de pequenas modificações no produto ou na fórmula para obter uma nova patente, mesmo que as me…
Uma das formas de evergreening é modificar a dosagem, a forma de liberação ou a tecnologia de entrega, o que permite que a empresa reivindique uma nova patente para a versão alterada. Outras estratégi…
Além disso, algumas empresas obtêm registros secundários. Ou seja, patentes adicionais para métodos de uso, tratamento ou administração do medicamento.
Na vida real, isso já aconteceu com pelo menos quatro medicamentos utilizados no Brasil para tratamentos de câncer: enzalutamida (câncer de próstata), ibrutinibe (leucemia), osimertinibe (câncer de pu…
No caso da enzalutamida, a patente secundária expira em setembro de 2033, seis anos e meio depois do vencimento do prazo da proteção da molécula principal (março de 2026). O ibrutinibe tem uma patente…
O osimertinibe tem três patentes que expiram entre 2032 e 2035, enquanto a proteção original tem validade até julho de 2032. Já o ruxolitinibe, cuja patente da molécula vence em dezembro de 2026, tem …
Durante essa janela de tempo, outras empresas têm dificuldade de competir e ampliar o acesso de terapias genéricas ou similares.
Em resumo, o evergreening impacta diretamente no custo dos medicamentos, limita a concorrência e dificulta o acesso a tratamentos essenciais, privando os sistemas de saúde da possibilidade de contar c…
Se considerarmos o contexto atual das políticas públicas que apoiam o desenvolvimento industrial e a prioridade estabelecida para o setor saúde, esse tema deve ser levado em consideração pela sua rele…

*Adriana Diaféria é vice-presidente do Grupo FarmaBrasil e formada em Direito

Fonte: Veja Saúde

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