O Registro de Cultivar é a proteção de novas variedades de plantas, realizada por meio da concessão de um certificado de proteção de cultivar, cujo titular tem o direito à reprodução comercial no território brasileiro, ficando vedado a terceiros, durante o prazo de proteção, a produção com fins comerciais, o oferecimento à venda ou a comercialização do material de propagação da cultivar, sem sua autorização.

De acordo com a Lei nº 9.456 a vigência uma certificação de proteção de cultivar é de 15 anos para a maioria das espécies, principalmente de grãos (oleaginosas, cereais e outras), já para as videiras e árvores, incluindo os porta-enxertos, este prazo se estende para 18 anos.

No Brasil o sistema de proteção de cultivar é “sui generis”, independentemente do tipo de melhoramento, diferente de outros países em que há possibilidade de proteção como patente e/ou sistema misto.

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