O registro de Desenho Industrial protege a configuração externa de um objeto tridimensional ou um padrão ornamental (bidimensional) que possa ser aplicado a uma grande variedade de produtos industrializados como relógios, joias, calçados, objetos de uso doméstico, mobiliário, veículos, brinquedos, estamparias têxteis e outros.

No Brasil, o Desenho Industrial é protegido por meio de Certificado de Registro e não de Carta Patente comoem outros países. A proteção conferida ao Desenho industrial abrange até 20 variações do mesmo objeto ou outros que componham um conjunto com as mesmas características distintivas preponderantes, mantendo a identidade visual.