Marca segundo a Lei brasileira, é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e diferencia produtos e serviços.

Uma marca pode ser constituída por um sinal ou conjunto de sinais susceptíveis de representação gráfica, nomeadamente palavras, incluindo nomes de pessoas, desenhos, letras, números, sons, a forma do produto ou da respectiva embalagem, desde que sejam adequados a distinguir os produtos ou serviços de uma empresa dos de outras empresas.

O registro de marca junto ao INPI é importante porque representa garantia do uso exclusivo ao seu titular em todo território nacional de acordo, com art. 129 da Lei 9.279/96, além do direito de impedir o uso não autorizado por parte de terceiros de marca igual ou semelhante (art. 129, da LPI).

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