Os programas de computador são um bem intelectual protegido pelos direitos autorais, caracterizado por um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados.

Para que fique assegurada a titularidade do programa de computadoré indispensável a comprovação da autoria, seja por meio de publicação, seja por meio de prova de criação do mesmo, todavia o registro junto ao órgão competente é o meio mais seguro.

O registro de programa de computador é válido por 50 anos a partir do ano seguinte à criação.

Nossos clientes contam com suporte especializado e assessoria completa na busca da proteção e gestão de Programas de Computador no Brasil e/ou Exterior.